É sempre igual: toda maledeta vez que alguma celebridade aprova um projeto em alguma lei de incentivo, eu acabo fazendo plantão respondendo os mais esdrúxulos argumentos. Vá lá, não precisava. Às vezes é só para exercitar a retórica mesmo. Mas um dia a pessoa cansa o latim e já deixa um post preparado bonitão e atualizado para quando a próxima estrela da MPB aparecer na imprensa e os comentários raivosos bombarem. Provavelmente porque a pessoa está ficando velha e os argumentos são sempre os mesmos. Aí fica chato.

(segura na cadeira aí porque o texto é longo!)

Bom, o que acontece é que de vez em quando a Maria Bethânia, ou Caetano Veloso, ou  a Cláudia Leite, ou o Luan Santana e mais recentemente o MC Guimê, conseguem a aprovação de um projeto, a imprensa fica em polvorosa e o povo entra em pânico. Todo mundo com a e exata e mesma sintética opinião, que acaba sendo repetida à exaustão por aí, pasteurizando tudo o que se sabe sobre projetos de leis de incentivo.

Efeito imediato, a cultura nacional sofre ainda mais uma derrota.

Felizmente, este não é um daqueles casos nos quais a culpa é difusa em toda a estrutura nacional. Aqui é fácil apontar o dedo: a culpa é do jornalista escandaloso, como está no último link ali em riba. Tudo porque não fazem a menor ideia do que estão falando. Notícia mal apurada deveria ser crime!

A Lei Rouanet é um mecanismo complexo e muito bem ajustado, com uma fiscalização intensa da utilização do recurso. Não é perfeito nem de longe, mas como é uma lei antiga (antiga para os padrões da cultura), já sofreu muito ajuste, já foi motivo de escândalo e várias alterações.

Vamos à uma rápida aula de história. O Ministério da Cultura existe no Brasil desde 1985. A primeira lei de incentivo surgiu em 1986 (o presidente era o José Sarney). A Lei Rouanet foi promulgada em 1991 (presidente Collor) para reformular a Lei Sarney e propor várias mudanças.

O fato mais importante que existe aqui é que a Lei Rouanet estabeleceu que as empresas poderiam incentivar um projeto previamente aprovado junto ao Ministério da Cultura dentro de um limite de 30% do valor incentivado.

Opa, como?! As grandes empresas que direcionam PARTE do seu imposto para o projeto. Sim, parte. E uma parte bem pequena. Supondo que eu e você tenhamos um projeto aprovado em R$ 500 mil, como o MC Guimê, no exemplo acima. E aí vamos até a Volkswagen (ou a Natura, ou o Itaú, ou a Votoratim, qualquer uma) e pedimos um patrocínio. Eles nos oferecem, digamos, R$ 200 mil.

Nada mau, não é? Estamos bem na fita, com quase metade do projeto captado, o que quer dizer que vamos conseguir fazer bastante coisa, apesar de não ter nem ainda metade. Mas e a empresa? E os tais dos 30%. É exatamente esse o nó da questão que os jornalistas ignoram totalmente. Se a Volks nos patrocinou em R$ 200 mil, o incentivo fiscal é de 30% disso, ou seja, R$ 60 mil.

Como produtores do projeto, entregamos a Volks um recibo outorgado pelo Ministério da Cultura demonstrando que recebemos R$ 200 mil e eles podem pedir isenção fiscal de R$ 60 mil na hora de pagar o Imposto de Renda no fim do ano.

Pô, então não é vantagem nenhuma!?! Não, não mesmo. Mas, se a Volks fosse contratar o MC Guimê para um show de fim de ano pode ter aí um desconto de 30%.

Desde que o show atenda às exigências da lei Rouanet. E uma delas é que o acesso ao espetáculo seja universal, portanto, todo mundo tem que ter o direito de ir, portanto, o show não pode acontecer dentro da fábrica da Volks, apenas para os funcionários. Tem que ser, no mínimo, em um teatro, arena, shopping, o que seja.

Nessas condições, não dá nem para imaginar porque algum artista teria um projeto de Lei Rouanet, já que não tem vantagem alguma.

Mas como eu disse, a lei é complexa (como todas elas são). O assunto não termina aqui.

Já em 1999 (então sob a presidência de FHC), a Lei Rouanet sofre a sua principal alteração (foram várias, mas essa é a mais importante). Cria-se o artigo 18 da Lei Rouanet, no qual separa-se algumas determinadas categorias de projetos para receberem um incentivo mais amplo. Acredito que essas categorias foram determinadas para permitir um incentivo maior justamente às áreas que teriam menor possibilidade de fluência no mercado de entretenimento e cultura.

São elas:

1. Artes cênicas (todas: teatro, dança, musical, etc)
2. Livros de valor artístico, literário ou humanístico
3. Música erudita ou instrumental
4. Exposições de artes visuais
5. Doação de acervos para bibliotecas públicos, acervos, museus, etc
6. Produção de curta e média metragem e preservação de acervos videográficos
7. Preservação de patrimônio cultural
8. Construção de salas de cinema e teatro em cidade de até 100 mil habitantes

E qual a ampliação do incentivo, você me pergunta? 100%! Isso mesmo, tudinho do valor patrocinado. Quer dizer que no caso da Volks patrocinar o nosso projeto com R$ 200 mil, cada centavo dos R$ 200 mil pode ser abatido do imposto de renda. Aí sim pode-se entender que o projeto é financiado com dinheiro público. Desde que a empresa patrocinadora permita.

(E isso sim é uma discussão que vale a pena: é dinheiro público? Então porque a empesa é que determina esse patrocínio? Mas eu não vou entrar nesse assunto.)

Agora sim, você deve estar imaginando, é possível o Luan Santana e o Caetano ficarem ricos nas nossas costas, maldito governo (insira sua legenda favorita aqui)!!

Não. Nope! No, no no!

Favor ler a lista anterior e prestar cuidadosa atenção ao item de número 3. Música erudita ou instrumental.

Pois é, a galera que está aprovando projeto e a imprensa está ficando es-can-da-li-za-da não consegue aprovar projeto via o artigo 18. Nem se o/a Ministro/a da Cultura der uma “canetada”. Não dá. É ilegal. E o MinC sofre auditoria do Tribunal de Conta da União.

Então, se um artista pop, cantor, aprova um projeto na Rouanet, o incentivo é e sempre será apenas 30% do valor investido. Quer ler a lei? É legal para caramba…

E isso, a imprensa não vai conseguir explicar nunca. Dar piti na TV traz muito mais audiência do que explicar longa e demoradamente algo.

Nos exemplos citados acima, apenas a Maria Bethânia conseguiu aprovar o projeto dentro do artigo 18. Isso porque o projeto dela previa a produção de curtas metragens. A proposta do projeto (que ninguém leu antes de fazer jornalismo marrom) é de produzir 365 curtas (um por dia!) dela recitando poesias de grandes autores brasileiros e portugueses. O projeto foi autorizado a captar, dentro do artigo 18, portanto com 100% de incentivo, o valor de R$ 1.356.858,00. (olha aqui um jornalista que sabe ler e escrever – coisa rara!)

Isso dá R$ 3.717,49 por vídeo! A maioria do valor, é claro, é cachê para ela. Mas contratar uma equipe de filmagem e pagar R$ 2 a 3 mil por vídeo de 2 ou 3 minutos é basicamente impossível. Não aceite a minha palavra. Procure alguém que faça filmagens e faça um orçamento. Esse valor é uma merreca.

E, mais importante de tudo, os vídeos seriam postados em um blog para acesso universal gratuito. Coisa que eu não vejo mal algum em financiar.

Com a baixaria que foi a repercussão na imprensa brasileira, dona Bethânia abandonou o projeto. Com tanta gente falando mal, que empresa colocaria a marca ali? É uma pena, porque ela tem um blog. E é pavoroso de feio! Tia, faz um layoutzinho mais bonito, tia!!

Até aqui a gente já tem mais do que informação suficiente para derrubar qualquer argumento de jornalista mal informado e mandar seu opositor na mesa de bar pedir licença e dar um pulinho no banheiro e voltar falando de futebol.

Ufa! Pausa para respirar, porque o texto está longo. Viu como não tem como discutir um programa dessa densidade em três linhas? No curso de leis de incentivo que eu ministro, essa discussão dura 6 horas.

Bora continuar!

 

Independente das questões técnicas da lei, existirá sempre o argumento de que o artista “não precisa” ou “não merece” e que o “Chico Buarque ‘ganhou’ um projeto para tomar café em Paris”.

A verdade é que, para o bem ou para o mal, vivemos em uma república democrática plena, e isso quer dizer que toda lei no Brasil vale para todo mundo. A Lei Rouanet também. Para mim, para você, para o Eike Batista (que tá precisado!), para o Sílvio Santos, para o Caetano, para o MC Guimê. Tudo o que a pessoa precisa fazer é atender os quesitos da lei e se beneficiar do que ela propõe. A lei exige várias coisas, como por exemplo o acesso democrático ao objeto de cultura. Também exige economicidade. E isso é um princípio basilar, auditado pelo TCU e com valores sugeridos em tabelas de referência elaborados pela FGV.

Para o Caetano ganhar um cachê, ou ele se submete a tabela, ou ele prova através de contratos e notas fiscais que o cachê dele é outro. E submete esse orçamento junto com o projeto. Se for aprovado, tem que ser executado à risca. E pago com nota fiscal que depois será auditada e confrontada com o lançamento no extrato da conta bancária do projeto.

Para o Chico comer um croissant no Cafe Quelque Chose, na avenida Champs Élysées, esse croissant tem que estar aprovado no orçamento do projeto. E tem que provar que é relevante para o projeto.

Viu que moleza que é ganhar dinheiro com Rouanet?

Mas, se o projeto for assim aprovado, isso quer dizer que esse projeto foi analisado e está adequado à lei. Portanto, cumpra-se a lei!

Se a proposta é mudar a lei, assim o faça, mas isso é outra discussão.

Há fraudes, e há desvios, claro. Sempre haverá uma nota fria aqui e ali. Corrupção existe desde que o mundo é mundo. Mas é melhor viver em um mundo onde haja oportunidades para a cultura aparecer e se desenvolver, mesmo que em projetos com os quais a empresa não concorda. Afinal, eu e você podemos não gostar, mas isso não quer dizer que a pluralidade não seja importante. Cultura pode ser “elitista” e “exclusivista” como por exemplo quando o Cirque du Soleil veio para o Brasil com patrocínio do Bradesco e da Visa (uns R$ 5 milhões de incentivo, sem bem me lembro), como pode ser “pobre” e “ostentação”.

Não moramos no inferno que nos pregam. Para cada projeto de celebridade que existe por aí, ao menos 50 são de artistas talentosos e não famosos a serviço de um público desfavorecido. Conheça alguns dos produtores que fazem isso acontecer:
www.3sprojetos.com.brwww.dcolor.art.brwww.direcaocultura.com.br

Não existe sistema ou programa perfeito. Especialmente na produção cultural.

Eu prefiro viver em um mundo no qual a gente tenha a liberdade de conhecer muito mais coisas (e criticar duramente depois) do que viver em um mundo no qual a produção cultural seja pasteurizada, regulamentada e determinada por um governo ou grupo.

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