Governos são como médicos que receitam Biotônico Fontoura para pacientes enfraquecidos pelo câncer. Ou seja, tratam sempre dos sintomas ao invés de investigar e tratar as doenças. Assim são escritas a maioria das leis, decretos e regulamentações no Brasil.

É o caso do rodízio de carros na cidade de São Paulo: quando o trânsito ficou inviável, reduza-se o número de carros, ora. Não através de alternativas para de deslocamento, transporte público, realocação dos shoppings, empresas, etc, mas através da simples proibição.

Também é o caso dos acidentes decorrentes de direção em decorrência de bebedeira. Reduza-se o limite de álcool tolerado. E ponto. Sequer foi aventada a possibilidade de ampliar a fiscalização sobre o limite anterior, que já era de uma única lata de cerveja.

Se o governo fosse uma única pessoa, na primeira dor de cabeça, correria para decepar a cabeça fora.

Com certeza, a famosa “carteirinha dos estudantes” surgiu dentro da mesma linha de raciocínio.

Como uma intenção discutível de estimular que estudantes, idosos, professores da rede pública tenham acesso à mais e mais opções culturais, foi instituído o desconto de 50% sobre o preço da bilheteria de teatros, cinemas, rodeios e outras manifestações (algumas culturais, vá lá, outras…)

Essa história é velha e é uma construção típica da legislação brasileira: o desconto é de 50% e pronto. Infelizmente não há nada mais por trás dessa lei. É apenas um desconto de 50% obrigatório para os ingressos, sem nenhuma forma de compensação, nem de isenção de impostos, nada. O governo institui uma lei obrigando que o produtor do evento (ou proprietário da casa) ceda um desconto de 50%, como se viver de bilheteria fosse uma moleza.

Há uma lista de efeitos nefastos decorrentes dessa bagunça.

Um deles é o fato de que a maldita carteirinha é mais falsificada do que whisky paraguaio. Outro é que já houve um mecanismo legal (leia-se uma brecha) que permitisse algumas rádios e até o McDonald’s já tenham emitido uma carteirinha semelhante. Outro ainda é que “estudante” engloba mais ou menos todo mundo, mesmo doutorado e até escolas de informática e inglês. Mas provavelmente o pior efeito para todo mundo é que todo produtor na sua vida já fez as contas do tamanho da perda de arrecadação e compensou com o aumento individual do ingresso.

Quem pagou inteira, pagou a outra metade que a lei obriga o desconto.

Eu trabalho com projetos de leis de incentivo e, desses 98% das apresentações são gratuitas. Nesses poucos 2% da minha atividade profissional, eu já fiz essa conta. Porém, sem nunca saber quantos “estudantes” viriam para a apresentação, sempre levei em consideração que dois terços da bilheteria fossem comprados com carteirinha.

Hoje, exatamente hoje, a Presidente Dilma regulamentou a lei que estabelece que limita a 40% a ocupação dos espetáculos que sejam comprados com a carteirinha e estendeu os benefícios para deficientes e jovens de baixa renda, mesmo que não sejam estudantes.

Essa é a primeira regulamentação séria desse mecanismo bisonho e ineficiente de incentivo à cultura. A regulamentação da Dilma também começa a colocar ordem na emissão das ditas cujas, que AGORA estabelece que só poderá ser emitida pelos Diretórios de Estudantes (uma estrutura para lá de arcaica que basicamente não tem outra função).

Eu estou apostando no começo do fim, porque essa carteirinha está deixando de ser um negócio viável. Isso não quer dizer que a política de meia entrada vai desaparecer, infelizmente. Muitas empresas hoje, tais como bancos, operadoras de celulares e seguradoras conseguiram introduzir o mesmo mecanismo de forma particular com algumas redes de cinema, por exemplo.

Normalmente não é uma boa pedida para a convivência social quando uma prática antiga deixa de ser uma lei e se torna um hábito entre as pessoas. Mas, neste caso o benefício para a cultura pode ser interessante, uma vez que as operadoras de telefonia, bancos e seguradoras tem seus acordos restritos a algumas redes de cinema, restaurantes, bares, etc, livrando a cara dos teatros e festivais. Eles foram tentar beneficiar seus clientes em locais de grande fluxo e nas coisas que causam invejinha nos usuários das outras marcas, certo?

Esse movimento até que era previsível, visto que a tal carteirinha, cá para nós, não estimula a cultura de ninguém, já que as filas gigantes estão nos shows de pagode e nos Velozes e Furiosos e não nos teatros experimentais ou nas orquestras, certo?

Vamos torcer para que a carteirinha caia em desuso logo, porque, se as leis de incentivo tem objetivo de estimular um mercado, não é decretando um abono gigante nos rendimentos que esse mercado vai andar para frente.

 

 

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