A famosa e mais que famosa Lei Rouanet, a principal lei de incentivo à cultura do Brasil, aquela que todo mundo ama falar mal mas não faz a mais puta ideia de como funciona ou que benefícios traz está novamente na pauta da discussão de meia dúzia de gatos pingados.

E dessa vez é por um motivo ousado: mudanças.

A Rouanet foi criada em 1991 e a única alteração consistente ocorreu em 1999, quando criaram o mecanismo que permitia que o patrocinador tivesse 100% do seu dinheiro abatido do imposto devido. Antes era assim: a empresa depositava uma grana no projeto e uma parte era dinheiro do imposto que a empresa pagaria para o governo. O restante era dinheiro do caixa da própria empresa. Foi uma maneira de estimular a falecida parceria público privada.

Hoje, com o artigo 18, promulgado em 1999, todo o dinheiro que vai para o projeto é do governo, mas a decisão de onde o patrocínio vai é da empresa “patrocinadora”. Sacal, não?

Mas essa não é nem a pior distorção da lei. 80% do dinheiro dos patrocínios vai para a região Sudeste. A maior parte, claro São Paulo e Rio de Janeiro.

Todos os governos até agora já aventaram com a possibilidade de mudar algumas coisas realmente necessárias, inclusive a distribuição dos recursos pelo resto do Brasil. Mas a cada tentativa, uma caravana de produtores invade o Ministério da Cultura para impedir, com medo de que uma vírgula fora do lugar e os seus projetos se tornem inviáveis, levando as produtoras à falência.

Este mês, o atual Ministro da Cultura decidiu tacar a pica na mesa, ignorar todo mundo e fazer as mudanças necessárias, aproveitando o processo para esfregar na cara da Dilma que ela ão conseguiu. Sério, no artigo dele, ele dá três tacadas no governo dela. Um show de elegância. Mas não deu maiores explicações sobre as mudanças.

Apesar da instrução normativa não ter sido ainda publicada, o jornal O Globo, adiantou 10 dos pontos mais importantes das alterações, obtidos sabe-se que jeito.

Vamos ver cada uma dessas alterações e fazer um placar para saber se são:

up

coisa fina!

meh

não fede nem cheira

down

ideia de jerico

 

 

 

 

 

 

Então, ao ataque:

 

Critérios de inscrição

Como é: para inscrever um projeto o proponente deve comprovar sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores. Como deve ficar: O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Só serão liberados dessa exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o teto para seus projetos será de R$ 200 mil.

upNaaaaaa verdaaaaade eles já estão utilizando esse critério de comprovar sua experiência em um projeto área cultural conexa ao que você vai propor. Mas o lance de permitir quem não tenha nenhuma experiência comprovada iniciar com projetos de até R$ 200 mil. Claro que tem cara de quem tudo para dar errado, colocar projetos desse tamanho na mão de quem não tenha experiência comprovada. Mas isso torna o acesso à lei bem mais democrático.

 

Etapas de avaliação e aprovação

Como é: o processo de aprovação de um projeto é dividido em três etapas: inscrição, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do MinC (publicação e autorização para captação). A captação só se inicia na fase final. Como deve ficar: a nova proposta prevê que, após a admissão do projeto, o proponente receba, junto ao número de inscrição, uma autorização para captar recursos. O projeto só segue à fase de análise e sugestões quando captar 10% do total admitido.

upÉ muito comum que projetos aprovados não captem nenhum centavo. Mas todos eles são avaliados normalmente. Com esse novo critério, de fazer uma análise parcial do projeto desafoga o trabalho dos avaliadores, diminui a burocracia e torna o processo mais ágil para todo mundo. Importante salientar: eles não podem mexer nesse dinheiro antes de ter total aprovação. Nada mau!

 

Manejo de recursos e prestação

Como é: a movimentação de recursos é feita de diferentes maneiras, como transferência bancária, com limite de saques de R$ 100 por dia. A prestação de contas é toda manual, e os documentos são enviados fisicamente para o MinC. Como deve ficar: Os recursos passariam a ser movimentados por cartão. O proponente teria direito a fazer saques de até R$ 1 mil por dia. A movimentação e a prestação de contas poderiam ser visualizadas on-line, em tempo real.

downSe você já organizou um churrasco no butequinho ali na esquina sabe que R$ 1000 por dia não fazem cócegas na produção. Dezenas de fornecedores diferentes recebem mais ou menos ao mesmo tempo e os valores podem ser beeeeem mais altos. Onde você vai encontrar uma máquina para cartão de débito para pagar a locação do palco ou a equipe de som? A ideia de uma prestação de contas é bacana, mas não consigo imaginar como isso vai funcionar.

 

Teto para cachês artísticos

Como é: Não há limite de valor estipulado para campos artísticos específicos. Porém, o MinC utiliza dados de mercado, fornecidos pela Fundação Getulio Vargas, para validar valores ou solicitar a diminuição de cachês. Como deve ficar: Estipula limites para cachê: R$ 30 mil para artista ou modelo solo (em produções de moda), e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Valores maiores dependeriam de aprovação.

mehGraaaaaande coisa. Os valores não são estipulados mas os avaliadores dos projetos já tem mais ou menos esses valores como referência mesmo. Não vai mudar nada.

 

 

Teto para valor de ingressos

Como é: o valor máximo para ingressos de projetos culturais incentivados é de R$ 200, equivalente a quatro vezes o vale-cultura (R$ 50). Hoje são previstos 30% de ingressos distribuídos gratuitamente pelo produtor, além de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura. Como deve ficar: a nova regra não deve alterar a cota de 30% de ingressos gratuitos e a de 20% com valor do vale-cultura. Mas prevê uma mudança no preço dos ingressos estipulados pelos produtores. Estes poderiam custar no máximo R$ 150, valor que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura.

mehTá, valores menores de ingresso = projetos mais democráticos, ok, concordo. Só não entendo porque o ingresso tem que ser o equivalente a 3 vales-cultura. A expectativa é de que as pessoas economizem 3 meses do benefício para frequentar um determinado espetáculo? Não há estudo de quantos projetos praticam esses valores, mas minha aposta é que a maioria é gratuito ou preços bem abaixo.

 

Cota de projetos ativos

Como é: hoje, cada proponente pode gerir a seguinte quantidade de projetos ativos: dois para microempreendedor individual (MEI) e pessoa física, e cinco para demais pessoas jurídicas. Como deve ficar: novos limites de projetos ativos por proponente: quatro para MEI e pessoa física; seis para empresário individual; e dez para empresa individual de responsabilidade limitada.

upPositivo, mas não muito. Mais projetos por proponente é bom. Mas não afeta nenhum dos verdadeiros problemas da Rouanet. Só mais uma vantagem para os produtores.

 

 

Cota de recursos

Como é: o máximo de recursos a ser concentrado por proponente está limitado a um percentual do valor autorizado para renúncia fiscal do ano em curso: 0,05% para pessoa física, e 3% para pessoa jurídica. Como deve ficar: o máximo de recursos a ser concentrado pode ser limitado a: R$ 700 mil para MEI e pessoa física; R$ 5 milhões para empresário individual; R$ 40 milhões para empresa limitada.

downAh, que ótimo. Um limite merreca para MEI e pessoas físicas e um limite gigantesco para empresas. E um dono de uma empresa pode muito facilmente criar um novo CNPJ e ter o mesmo limite novamente. Ou seja, na prática, nenhum limite. Só fode para os pequenininhos.

 

 

Teto máximo por projeto

Como é: não há valor máximo estipulado por projeto. Porém cada produtor pode captar no máximo R$ 40 milhões para diferentes projetos. Como deve ficar: pode ser estabelecido valor máximo de R$ 10 milhões por projeto. O limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos seguiria.

mehNão estou sentindo muita diferença da mudança anterior. Exceto que aqui está o fim do Rock ‘n’ Rio na Rouanet (que na verdade não usou o recurso que captou) e os grandes musicais. Um pouco mais justo para todo mundo? Talvez fosse, exceto que ainda tem recurso para todo mundo (o montante global captado nunca atinge a dotação orçamentária)

 

Descentralização de recursos

Como é: não há instrução que determine e diferencie o valor máximo a ser manejado por um proponente de acordo com as diferentes regiões do país. Como deve ficar: teto maior, de R$ 15 milhões, para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a estas regiões.

downFinalmente, chegamos ao ponto nevrálgico da situação: como fazer o dinheiro chegar em outras regiões! Pena que eles nem se esforçaram. Teto maior para projeto não é garantia de captação. Nem de longe. A maioria das empresas patrocinadoras fica nas regiões mais industrializadas, ou seja, RJ e SP. Isso aqui não é nenhum estímulo para que patrocinadores desloquem seus projetos para lá. Fail!!

 

Teto para projeto audiovisual

Como é: Não há valores máximos de captação estipulados e diferenciados para projetos audiovisuais de diferentes formatos. Como deve ficar: poderão ser fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média- metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais; e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

downPara produção de audiovisual, os valores sempre são altos. R$ 800 mil para um média metragem dá para encarar. R$ 600 mil para um festival? Talvez, mas não um festival significativo. Já a faixa para sites e séries é ridícula e ainda aponta na direção de conservar a produção artística nos meios mais tradicionais. Inovação é importante.

 

Placar final:

         3                4                 3

updownmeh

 

 

 

Em conclusão:

Dançaram ao redor das coisas importantes, mexeram um monte mas não onde era realmente importante e necessário. Então mexeram para quê?

 

******** ATUALIZAÇÃO ********

 

Saiu o texto final da Instrução Normativa e as propostas são essas mesmas que o artigo havia previsto. Três pontos muito importantes não haviam sido abordados no artigo apareceram agora na IN:

  1. Até hoje, qualquer alteração no orçamento ficava limitado a 20% do valor aprovado, ou seja, se você previu no seu projeto o pagamento de R$ 10 mil para um determinado serviço ou pessoa, tem que executar necessariamente esse serviço na faixa dos R$ 8 mil (20% a menos) até R$ 12 mil (20% a mais). Parece razoável, não? Esse percentual foi alterado para 50% e agora basicamente você pode tocar o maior puteiro no seu orçamento e foda-se o mundo.
  2. Cheques são proibidos. Como é que eu vou pagar o cara do som? A locação do palco? E os artistas todos? Se a pessoa não tiver máquina de cartão, não recebe?
  3. Você pode vender ingressos do seu espetáculo patrocinado. Até agora todo o valor da bilheteria seria sua. Agora todo o dinheiro da bilheteria, vendas de CDs, livros, etc, etc, não pode ser superior ao valor do incentivo. Não tenho certeza se eu entendi muito bem isso e nem como eu me sinto a esse respeito.

 

E mesmo com tooooooodas essas alterações, o problema mais grave da maior injustiça da Rouanet, que é o fato de que 0,8% de todo recurso captado é captado no Nordeste, não teve uma solução possível. Sim, as maiores empresas do Brasil se aboletam entre Rio e São Paulo e os projetos acabam sendo executados nas localidades onde essas empresas estão. Mas a proposta de ampliar o limite de captação para o Nordeste não vai fazer com que essas empresas se mudem para lá. O Ministério da Cultura poderia ter introduzido um mecanismo de que o projeto que fosse EXECUTADO no Nordeste tivesse algum estímulo. Mas pelo jeito, esse ministro é mais um que late mas não morde.

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