Entra ano, sai ano e a cultura brasileira vai vivendo de Rouanet (que movimenta mais ou menos R$ 1 bi de patrocínios). E entra ano e sai ano, o povo que não entende nada do assunto fica achando aí um absurdo que um governo incentive as artes e querendo que a Rouanet seja logo extinta (porque nos Estados Unidos não tem… – sei, sei…)

Acabar não vai porque a Rouanet cria uma leva impressionante de empregos e empresas e efetivamente movimenta a cultura nacional. Mas ano sim, ano não, alguma coisa muda na lei. São as chamadas Instruções Normativas, ou seja, conjunto de regras que normatizam (padronizam) as atividades decorrentes daquela lei, já que leis podem ser interpretadas de uma maneira ou de outra. No começo de 2017 uma IN enorme mudou muitas coisas que acontecem nos projetos. A IN promulgada hoje (30 de Novembro) também. Veja as principais mudanças aqui.

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Em resumo, não foi nenhum presente de Papai Noel, mas não é nada que um produtor sagaz não consiga lidar. Algumas coisas foram até bem boas, outras inúteis. Vamos ver item a item;

1. Redução de artigos – ok, essa foi interessante. A lei era realmente muito grande (como são as leis). Aqui foi só uma enxugada naquilo que já aparecia nas outras INs.

2. Mais atividades para os incentivadores – à primeira vista a gente pensa “olha que legal, mais vantagens para o patrocinador, agora vai chover dinheiro!”, mas não, só regulamenta que tipos de ações que o patrocinador pode realizar em paralelo ao projeto para ativar a marca. Coisa que a gente já meio que fazia sem perguntar se podia ou não!

3. Admissão a empreendedores culturais iniciantes – antes para poder ter um projeto inscrito na Rouanet, você tinha que mandar seu currículo demonstrando que não era newbie nessa onda de viver de arte. Agora não, pode começar do zero. Só que se for iniciantes, vai ter que fazer um projeto pequeno, de no máximo R$ 200 mil. Não achei isso interessante não…

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4. Medição de impacto econômico – isso aqui eu achei foda! Projeto com orçamento maior do que R$ 3 milhões tem que apresentar um estudo de impacto econômico, ou seja, provar que vai gerar emprego, recolher imposto, etc, etc. Nada mau!

5. Reajuste de tetos de projetos – os projetos podem ser maiores. Antes uma MEI ficava limitada a R$ 700 mil em projetos, agora já pode R$ 1,5 mi. Empresas podiam ter no máximo 10 projetos, agora podem 16. Melhor, claro. Mas se você quisesse ter um monte de projetos, bastava abrir outro CNPJ, então, ponto nulo!

6. Medidas compensatórias – se você não concluísse totalmente o seu projeto, tinha que devolver integralmente o dinheiro. Agora eles propõem que você realize algumas atividades para compensar. Isso aí tá me parecendo um puta tiro no pé. Abre uma baaaaita margem para a galera aprontar um monte!

7. Pagamento do proponente – aqui virou putaria total. Antes o que você como proponente podia ganhar 20% do total do projeto. Projeto é um treco caro e um lucro de 20% sobre tudo tá de bom tamanho, não está? Bom, agora o proponente pode lucrar até 50% (!) do projeto todo e também pode contratar pai, mãe, tio, tia, avó, sobrinho, sogra, enteado, comadre, compadre, gato, cachorro, papagaio e até aquele seu primo distante de Piracicaba. Agora sim a putaria ficou generalizada.

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8. Transferência de recursos entre projetos – se você tem uma grana em um projeto e não vai utilizar, pode transferir para um outro projeto. Primeiro, não sei que é que deixa dinheiro sobrar no projeto, já que o orçamento é bem ajustado. Segundo que, como não podia fazer isso antes?!?

9. Comprovação de regularidade – antes você precisava de 4 certidões negativas para se inscrever. Agora serão só duas e só na hora de executar o projeto. Ok, deu uma diminuída na burocracia. Legal.

10. Incentivo para projetos realizados em equipamentos públicos – se você queria ter mais projetos do que o limite estabelecido (digamos 12 ao invés dos 10 permitidos), tinha que garantir que esses dois extras seriam realizados exclusivamente em teatro público, praça, na rua, etc. Agora esse limite aumentou. Não estou vendo vantagem nesse treco não. Para mim, tudo igual.

11. Incentivos à projetos em regiões pouco atendidas – só uns 7% dos projetos de Rouanet são executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Se você for executar projetos nessas regiões, recebe o “incentivo” de poder fazer projetos maiores (com verba maior). Como a briga é para captar recursos e não aprovar projetos, estou achando um incentivo bem do meia boca.

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